quarta-feira, 11 de julho de 2012

Animais considerados Domésticos na Legislação Brasileira.






Conforme a PORTARIA Nº 93 ,DE 07 DE JULHO 1998
Estes animais podem ser livremente criadas e comercializadas, sem que haja controle do Ibama. 

Entenda mais a Diferença Entre os Animais Domésticos, Silvestres e Exóticos :

I - Fauna Silvestre Brasileira:  são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

Alguns Exemplos: onça pintada, tamanduá, papagaio, arara, canário-da-terra, teiú, jibóia, jacaré, jabuti, tartaruga-da-amazônia,  entre outros. 
O acesso, uso e comércio de animais silvestres são controlados pelo IBAMA.

II - Fauna Silvestre Exótica: são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas em estado asselvajado ou selvagem. Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado espontaneamente em Território Brasileiro.

Alguns Exemplos: leão, zebra, elefante, urso, ferret, javali, piton, tartaruga-mordedora, cacatua, entre outros.

III - Fauna Doméstica: Incluí todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar diferenças com a espécie silvestre que os originou, ou seja, apresentar fenótipo variável.

Alguns Exemplos: gato, cachorro, cavalo, gado, porco, galinha, pato, marreco, peru, avestruz, canário-belga, periquito-australiano, calopsita, entre outros.

ANEXO COM A LISTA CONTENDO OS ANIMAIS DOMÉSTICOS:


Observação Importante:
Para se Obter mais Informações visite o site do IBAMA.

Links das Fontes:

Foto Obtida no Blog:

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